Questão 108

A Regionalização da Saúde é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) que consta no Capítulo da Saúde na Constituição brasileira de 1988 que até o momento apresenta importantes desafios para sua efetivação. Um desses desafios diz respeito ao federalismo brasileiro consagrado na Carta de 1988. Assinale a afirmativa correta em relação a essa questão.

A ) A celebração de Contratos de Gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS) levará a superação desse obstáculo.

B ) O Governo tem empregado esforços para resolver esse impasse através do financiamento da atenção básica de saúde (AB).

C ) O Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é um instrumento de pactuação entre as instâncias de governo para a regionalização.

D ) O obstáculo para a regionalização decorre da multiplicidade de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

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