Termos de Uso da Prova de Residência

(última atualização em 11 de novembro de 2020)

São partes neste instrumento, de um lado, TR2 INTELIGENCIA DA INFORMACAO LTDA, empresa legalmente constituída, inscrita no CNPJ/MF sob número 34.413.905/0001-05, doravante identificada simplesmente como PDR e, de outro lado, a pessoa física identificada no Cadastro Eletrônico pelo seu endereço de Email e demais dados fornecidos, doravante identificada simplesmente como USUÁRIO (de modo geral) ou ASSINANTE (se tiver contratado os serviços pagos do site). Estes termos de uso são válidos para todos os USUÁRIOS que utilizem o site Prova de Residência como ferramenta de estudo, mesmo que não sejam ASSINANTES, sempre que se aplicar.

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre PDR (Contratada) e o ASSINANTE (Contratante) para acesso ao ambiente de estudos virtual por ele contratados.

2. ACESSO

O acesso do ASSINANTE à plataforma PDR estará liberado imediatamente assim que o pagamento for confirmado pelo PagSeguro junto ao sistema da PDR, o que costuma acontecer em poucos minutos. Lembrando que, a compensação automática de boletos pode levar até 72 horas úteis para acontecer. Entretanto, como liberalidade da PDR, o ASSINANTE tem a possibilidade de encaminhar o comprovante de pagamento ao canal de atendimento e liberação do acesso antecipado.

3. CONTRATAÇÃO, PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO

A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do "site" da PDR, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas. O pagamento deverá ser realizado por meio do PagSeguro e nas formas disponibilizadas por esse parceiro.

O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.

O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: (I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/Serviço; (II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante cadastro no site da PDR.

Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à PDR a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.

4. BANCO DE DADOS

O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da PDR, por meio do qual poderá vir a receber informações da PDR e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o canal de atendimento da PDR.

A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todos os seus ASSINANTES são assegurados pela PDR. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo ASSINANTE.

5. CANAL DE ATENDIMENTO

A PDR disponibiliza ao ASSINANTE o canal de atendimento: [email protected]

6. PRAZO

Este instrumento é celebrado pelo prazo de 6 ou 12 meses, conforme opção do ASSINANTE no site da PDR.

7. RENOVAÇÃO

A PDR não realiza renovação automática da vigência do plano escolhido pelo ASSINANTE. Ficando esse responsável por realizar a aquisição de novo plano ao final da vigência corrente.

8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar tais alterações ou qualquer das partes poderá renunciá-lo, caso não cheguem a um acordo.

Responsabilidades do USUÁRIO

9. O USUÁRIO, ao cadastrar-se na PDR, terá acesso gratuito por 7 dias corridos a um banco de dados de provas e questões limitado, afim de testar todas as funcionalidades disponíveis. Ao realizar a assinatura e ao concordar com este termo, o USUÁRIO estará aceitando as funcionalidades do site, da maneira como são dispostas. Funcionalidades não explícitas não podem ser assumidas como existentes a qualquer momento.

10. O USUÁRIO tem o direito de utilizar o site única e exclusivamente para estudo individual. A senha é individual, intransferível e não pode ser compartilhada.

11. O USUÁRIO é responsável em atualizar e manter a precisão e autenticidade das informações pessoais fornecidas em sua conta e não pode cadastrar-se utilizando endereços de computadores, de rede ou e-mail falsos ou mesmo informações de propriedades de terceiros.

12. O USUÁRIO se compromete a não alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros, a não violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS e/ou anunciantes e a não violar os direitos autorais da PDR, bem como utilizar sua marca sem a devida permissão, estando sujeito às medidas judiciais cabíveis.

13. O USUÁRIO se compromete em não transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do site PDR.

14. Os USUÁRIOS podem contribuir, de maneira voluntária, com geração de conteúdos para o site, na forma de referências de estudo, indicação de conteúdo, comentários pessoais, entre outros, sendo proibido o uso de termos ofensivos em quaisquer das formas de contribuição citadas, podendo ser as mesmas removidas a critério da PDR.

15. As informações fornecidas pelos USUÁRIOS e veiculadas abertamente ou não no sistema, pelos mecanismos existentes ou que venham a ser criados no site, na forma de comentários, conteúdo textual ou imagético, expressão de opiniões, indicação de materiais/referências de estudo, entre outros, são de responsabilidade dos USUÁRIOS que os inseriram, incluso a veracidade dos mesmos.

16. O USUÁRIO, através deste TERMO DE USO, aceita ser identificado pelo sistema do site PDR como, por exemplo, através do uso de cookies e/ou de outras tecnologias, com a única e exclusiva finalidade de melhoria contínua dos serviços prestados pelo site.

17. Desde que seja legalmente solicitado, a PDR se reserva o direito de fornecer quaisquer informações de USUÁRIOS constantes de seu banco de dados para a justiça e outras autoridades competentes

Responsabilidades e Direitos do Site

18. A PDR provê a seus USUÁRIOS um ambiente de estudo para concursos, com ferramentas específicas para este objetivo. No entanto, não garante que o desempenho apresentado no site seja refletido nas provas, nem que o USUÁRIO seja aprovado em concursos.

19. A PDR envidará esforços para manter o site sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos conteúdos.

20. A PDR busca sempre apresentar as questões da forma como foram aplicadas no certame. Apesar disso, o site se reserva ao direito de modificar o texto para melhorar a clareza e compreensão. Eventuais erros na transcrição do texto das questões serão corrigidos assim que possível. A PDR, no entanto, se exime de possíveis danos decorrentes desses problemas.

21. Os gabaritos das questões são revisados mais de uma vez antes de serem inseridos no banco de questões, observado o que dispõe no gabarito oficial distribuído pela banca e também nas atribuições/alterações posteriores. Ainda assim, é possível que haja erros que serão corrigidos assim que possível após a ciência pela equipe do site.

22. Todos os dados publicados no site relativos a concursos atuais ou anteriores podem não estar corretos.

23. A PDR se reserva ao direito de remover, adicionar ou alterar as funcionalidades quando julgar necessárias, sem aviso prévio.

24. Eventuais erros no funcionamento ou indisponibilidade do site serão corrigidos dentro do prazo que for necessário para manutenção e/ou retomada do serviço. A PDR não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site. No entanto, se o mesmo ficar indisponível por um período maior que dois dias seguidos, o site se compromete a prorrogar a data de término da assinatura dos USUÁRIOS, desde que solicitada.

25. A PDR se reserva ao direito de tornar indisponível o serviço temporariamente por qualquer finalidade que julgar necessária, sem aviso prévio. Nesse caso, valem as condições do item anterior.

26. A velocidade da internet para acesso ao site é de responsabilidade do USUÁRIO, eximindo-se a PDR de quaisquer falhas/perda de dados decorrentes de quedas na conexão, lentidão no acesso e problemas decorrentes da conexão de Internet do USUÁRIO.

27. É vedada, salvo autorização expressa da PDR, a cópia/reprodução do conteúdo do site para qualquer outro site ou software, ou materiais escritos de todos os gêneros (livros, apostilas, CD-ROM, entre outros).

28. A PDR respeita todas as leis autorais vigentes em todo o território nacional. As questões anteriores de concurso possuem direitos autorais de domínio público, mas se eventualmente o site estiver infringindo algum direito autoral, por algum meio, nos comprometemos a, assim que tivermos ciência, corrigir o mais brevemente possível.

29. Todos os materiais do site PDR, incluindo, mas não se limitando a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham sido contratualmente autorizadas suas veiculações no site PDR são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.

30. A PDR não permite atividades que violem os direitos autorais, nem os direitos de propriedade intelectual em seu site sem a indicação devida. Assim, o site da PDR removerá todo o conteúdo quando devidamente notificado de que tal conteúdo infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. O site PDR se reserva o direito de remover o conteúdo sem prévio aviso.

31. A PDR poderá fazer mudanças nos serviços, relativos a quaisquer materiais do site, inclusive, encerrar sua distribuição a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO ou anunciante. Em caso de retirada de qualquer conteúdo do site, os USUÁRIO que assinaram esses pacotes serão reembolsados proporcionalmente aos dias faltantes para o encerramento do período de assinatura

32. Qualquer informação disponibilizada pelos USUÁRIOS dentro da plataforma de estudo da PDR passa a integrar o site, podendo ser utilizada da forma que for mais interessante ao atendimento dos objetivos da empresa, não cabendo qualquer requisição de direito sobre estas informações por parte dos seus autores

33. A PDR pode utilizar as informações coletadas através da utilização do site pelos USUÁRIOS para indicar materiais de estudo como livros, vídeo-aulas, áudios ou qualquer outro, bem como para gerar ranking de desempenho por concursos, cargos ou matérias, sempre preservando o sigilo das informações pessoais do USUÁRIO, que só serão utilizadas quando expressamente autorizadas

34. A PDR pode divulgar informações do site, incluindo estatísticas de uso, quer em plataformas de redes sociais como Facebook ou Twitter, como veiculação de propagandas sobre a utilização de seus serviços ou ainda quaisquer outros meios, guardando o sigilo das informações pessoais de seus USUÁRIOS e não as divulgando quando não devidamente autorizadas pelos mesmos.

Considerações finais

35. O descumprimento das condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá à PDR o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, bem como todas as informações constantes de sua conta, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema e sem direito a ressarcimento do valor pago.

36. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

37. A PDR poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever o TERMO DE USO da PDR de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO subordina-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou uso dos serviços prestados pela PDR.