Questão 35
Quanto à legislação do Sistema Único de Saúde analise os itens:
I. A Constituição de 1988 estabeleceu que para assegurar o financiamento do Sistema Único de Saúde a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem contribuir com recursos próprios além dos recursos da seguridade social, mas os percentuais mínimos de investimentos de cada esfera de governo para a saúde pública foram estipulados apenas em 2000 através da Emenda Constitucional nº 29.
II. A Constituição Federal estabelece prioridade das ações em saúde para as atividades preventivas.
III. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática está prevista em lei.
Quais são incorretos?
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