Questão 59

Os recursos para o financiamento das ações da atenção básica (PAB) são transferidos do fundo nacional de saúde para o fundo municipal de saúde de modo automático, obedecendo aos seguintes critérios, EXCETO:

A ) a base do cálculo do PAB é um valor per capita, único para todos os municípios, multiplicado pela população do município.

B ) o município se obriga a transferir as informações do município, a fim de alimentar os grandes bancos nacionais de dados.

C ) a comissão tripartite e o Conselho Nacional de Saúde aprovam o planejamento do uso dos recursos.

D ) o Secretário Estadual de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde aprovam o plano de uso dos recursos do PAB.

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