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Questão
IPSEMG - MG - 2006 - R1 - 1
Questão 90
Em relação às Normas Operacionais do Ministério da Saúde, é CORRETO afirmar que:
A ) a NOB 01/91 cria o teto orçamentário para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde a partir de critérios populacionais e demográficos. .
B ) a NOB 01/93 estabelece dois tipos de habilitação dos municípios ao SUS: Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema de Saúde.
C ) a NOB 01/96 cria o Piso da Atenção Básica (PAB) a partir de critérios populacionais voltados para o financiamento da atenção básica para os municípios habilitados na Gestão Plena da Atenção Básica.
D ) a NOAS 01/2000 estimula o processo de regionalização da saúde, a partir da construção do Plano Diretor de Regionalização em cada Estado da Federação.
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