Questão 91
O Sistema Único de Saúde tem sido regulamentado por leis específicas e normas operacionais ao longo dos seus vinte anos de existência. Como fruto de ampla discussão entre os gestores do Sistema e aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, foi publicada Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece o Pacto pela Saúde em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Podemos afirmar que sua construção é um avanço para o SUS, porque
I. respeita as diferenças loco-regionais e pactos anteriores, reforçando a organização sanitária já existente, qualifica o acesso da população, a atenção integral à saúde, redefine os instrumentos de regulação, programação e avaliação.
II. representa uma reforma de reforço institucional pactuado entre os gestores do SUS, estabelecendo diretrizes, prioridades e metas a serem cumpridas.
III. implanta estratégias de co-gestão regional, articuladas com o controle social e valoriza a cooperação técnica e solidária entre os gestores com financiamento tripartite.
Está correto o que se afirma em:
Anterior
Próxima
Comentários