Questão 4
O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único de Saúde) é descrito no capítulo sobre a Seguridade Social, da Constituição Federal de 1988 e detalhado na Lei 8.080, de 1990, sobre a organização dos serviços e na Lei 8.142, de 1990, sobre a participação comunitária e financiamento do sistema. Diversas portarias ministeriais regulamentaram o SUS, especialmente as que originaram as Normas Operacionais Básicas (NOB) de 1991, 1993 e 1996. Desta forma, apenas a partir da década de 90 passamos a identificar no Brasil o funcionamento de um sistema sanitário nos moldes propostos pela Constituição. Sobre o conteúdo constitucional é correto afirmar, exceto:
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