Questão 99

Após a garantia da institucionalização do controle social na Constituição, a sua efetiva regulamentação concretizou-se com a Lei Orgânica da Saúde Número 8.142/90. Assinale a alternativa correta:

A ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, tendo caráter provisório e deliberativo.

C ) A representação dos usuários nos conselhos de Saúde e Conferências não poderá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D ) Tal lei estabelece que em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, contará com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; II - o Conselho de Saúde e III - Reuniões Gestoras.

E ) Tal lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Responder

Anterior Próxima

---

Comentários