Questão 49
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, considere as afirmações abaixo: I. Saúde é gratuita e garantida por meio de ações assistencialistas. II. Saúde é garantida como direito de cidadania e deve ser assegurada a todos os brasileiros, devendo o serviço de saúde ser garantido através de políticas econômicas e sociais. III. Todos são iguais perante a lei e, portanto, o único critério de equidade possível é a igualdade de acesso aos serviços de saúde. Quais estão corretas?
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