Questão 69

Considerando a Lei nº 9.263/96, que regula a ligadura tubária, é CORRETO afirmar:

A ) A manifestação de vontade formal após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldade da técnica operatória e opções reversíveis existentes, é condição para a realização da esterilização.

B ) É vedada a cirurgia em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.

C ) Mulheres com capacidade civil plena e maiores de 23 anos de idade ou pelo menos dois filhos podem ser submetidas à ligadura.

D ) Pode ser realizada sem o consentimento informado da paciente se o médico julgar ser o melhor contraceptivo.

E ) Exige a assinatura da paciente e dos pais desta quando menor de idade.

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