Questão 94

A afirmação contida no Artigo 198 da Constituição Federal de que o Sistema Único de Saúde deverá se organizar sob a diretriz da participação da comunidade foi detalhada na Lei 8142/90, que indicou que o controle social sobre as políticas, ações e serviços de saúde seria exercido:

A ) pelo Conselho Nacional de Saúde, que emana normas para a organização de todo o sistema

B ) pelos conselhos de saúde nas três esferas de governo, com poder deliberativo e nos quais metade dos assentos é ocupada por representantes da população

C ) pelos conselhos de saúde, compostos por profissionais de saúde, políticos e representantes dos prestadores de serviços contratados pelo SUS

D ) pelas instâncias colegiadas intergestoras dos SUS - a Comissão Tripartite no âmbito federal e as Comissões Bipartites no âmbito estadual, pelos conselhos gestores locais, que orientam as ações das unidades de saúde do SUS

E ) pelos conselhos municipais de saúde com participação paritária entre representantes da população e dos prestadores de serviço, que incluem os gestores, os profissionais de saúde e os prestadores de serviços contratados pelo SUS

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