Questão 46

Com relação à responsabilidade profissional do médico, é CORRETO afirmar:

A ) O médico pode ser demandado na Justiça Civil, na Justiça Penal e no Conselho Regional de Medicina (esfera administrativa). Um médico considerado culpado pelo Conselho certamente será condenado pela Justiça Civil, sendo a recíproca verdadeira.

B ) No que diz respeito à modalidade de culpa, a imperícia é considerada uma das mais graves formas de erro médico e se constatada, a punição ao profissional é maior.

C ) O Conselho Regional de Medicina só poderá instaurar uma sindicância para apurar possível erro médico se receber uma denúncia formulada pela(s) pessoa(s) prejudicada(s) ou por seu representante legal.

D ) O médico, caso seja considerado culpado pelo Conselho Regional de Medicina, após apuração de uma investigação sobre erro médico, poderá recorrer ao Conselho Federal visando tentar reverter tal situação.

E ) O Conselho Regional de Medicina poderá, a critério dos seus conselheiros, impor ao médico que cometeu uma infração ética, a obrigatoriedade de indenizar o paciente vítima de erro médico.

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