Questão 58

Sobre o SUS é correto afirmar, EXCETO:

A ) Legalmente, o SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público (Lei 8080/90 Art 4º).

B ) Trata-se de uma forma de organizar as ações e os serviços de saúde no Brasil de acordo com os princípios, diretrizes e dispositivos estabelecidos pela Constituição Estadual e Lei Orgânica da Saúde.

C ) O SUS é um mero meio de financiamento e de repasse de recursos federais para estados, municípios, hospitais, profissionais e serviços de saúde, nem é um sistema de serviços de saúde destinado aos pobres e “indigentes”.

D ) O SUS é um sistema ainda em construção e, consequentemente, não basta a existência de um imagem-objetivo (IO) estabelecida por leis e normas.

E ) A “engenharia política” necessária para tal construção implica mobilização de vontades, participação social, capacidade de formulação e de pactuação para assegurar viabilidade e a implementação das ações.

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