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Questão
IOG - GO - 2013 - R1 - 1
Questão 44
Sobre a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990:
A ) a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B ) o Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo, é um orgão colegiado composto excluisivamente por representantes do governo, usuários e profissionais de saúde.
C ) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferência de Saúde será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D ) os recursos referidos no inciso IV do art. 2º desta Lei serão repassados de forma regular e automática para os municípios, estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
E ) os recursos, referidos no art. 3º, serão destinados 50% aos municípios e o o restante aos estados.
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