Questão 24

De acordo com a portaria 399/MS que regulamenta o Pacto Pela Saúde, podemos afirmar que as ações do Pacto em Defesa do SUS contemplam, exceto:

A ) Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito;

B ) Estabelecimento de diálogo com a sociedade, sem exceder os limites institucionais do SUS;

C ) Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;

D ) Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;

E ) Regulamentação da EC n° 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL n° 01/03, já aprovado e aprimorado em três comissões da Câmara dos Deputados.

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