Questão 25

Este ano foi marcante para o controle social na saúde, pois foi ano de Conferência de Saúde. Referente ao controle social, Assinale a correta:

A ) A Lei Orgânica da Saúde n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

B ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;

C ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, tendo caráter provisório e deliberativo;

D ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não poderá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;

E ) Tal lei estabelece que em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, contará com as seguintes instâncias colegiadas: I- a Conferência de Saúde; II- o Conselho de Saúde e III- Reuniões Gestoras.

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