Questão 69

Em relação ao SUS, é correto afirmar que

A ) o Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público aos cidadãos de baixa renda e sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.

B ) do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde e hospitais. Por meio desse Sistema, cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades Públicas de Saúde da esfera municipal, estadual e federal ou através dos Planos de Saúde da Agência Nacional de Saúde Complementar.

C ) o Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante mecanismo de promoção da equidade no atendimento das necessidades de saúde da população, ofertando serviços com qualidade adequados às necessidades. O SUS se propõe a promover a saúde, priorizando ações de reabilitação e democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.

D ) o controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação, isto é, a Vigilância Epidemiológica, são algumas das responsabilidades de atenção do SUS, assim como o controle da qualidade de remédios, de exames, de alimentos, de higiene e de adequação de instalações que atendem ao público, de onde atua a Vigilância Sanitária.

E ) o setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado, a depender do seu potencial resolutivo.

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