Questão 41
Teste seus conhecimentos de ética médica em ginecologia analisando as afirmativas abaixo: I. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, nos casos de atendimento ginecológico da paciente adolescente: “Em situações consideradas de risco (gravidez, abuso de drogas, não adesão a tratamentos recomendados, doenças graves, risco à vida ou à saúde de terceiros) e frente à realização de procedimentos de maior complexidade (biópsias e intervenções cirúrgicas), torna-se necessária a participação e o consentimento dos pais ou responsáveis”. II. De acordo com o Código Civil Brasileiro considerando-se situações existentes com o emprego de técnicas de reprodução assistida é considerado FILIAÇÃO se: concepção havida por fecundação artificial homóloga, mesmo após o falecimento do marido; concepção havida a qualquer tempo quando se tratar de embriões excedentes decorrentes de procedimentos de Reprodução assistida anterior; e concepção havida por inseminação artificial heteróloga, desde que previamente autorizado pelo marido. III. De acordo com o Código Penal Brasileiro o aborto no Brasil só é permitido em condições de gravidez decorrente de estupro, em todas as demais situações o aborto é considerado crime seja ele praticado pela própria gestante ou por profissional médico, independentemente de ter sido consentido pela gestante. IV. De acordo com o Código de Ética Médica o não comparecimento do médico em plantões com escala prévia a qual ele concordou, representa infração grave. Tal infração independe do surgimento de prejuízos graves aos possíveis pacientes (omissão de socorro) que compareçam ao serviço médico no período do seu plantão. Além das punições éticas decorrentes, este fato também pode acarretar sanções de ordem civil e penal, além das administrativas. V. No caso da alta a pedido, independente das condições clínicas do paciente, nem o médico responsável nem o hospital podem ferir o princípio da autonomia do mesmo, cerceando seu direito de “ir e vir”. A instituição hospitalar e o médico devem, de maneira clara, documentar fartamente a decisão do paciente, quanto a sair do hospital. Assinale a alternativa correta:
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