Questão 97

Com relação à regulação federal sobre o funcionamento do SUS, pode-se afirmar que a edição:

A ) Dos Pactos pela saúde estabeleceu o contrato organizativo de ação pública de modo a fortalecer o enfoque territorial e a capacidade de articulação das três esferas de governo;

B ) Da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) visou definir um conjunto de ações e serviços a serem contemplados no planejamento regional e as iniciativas e negociações intermunicipais sob a coordenação da instância estadual;

C ) Do Decreto 7.508 definiu um conjunto de ações e serviços a serem contemplados no processo de regionalização da saúde conduzidos no âmbito estadual;

D ) Da Norma Operacional Básica 96 (NOB 96) determinou responsabilidades das três esferas de governo sobre as ações programáticas: a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e as ações básicas de saúde.

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