Questão 84

Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde. Quanto ao papel do médico:

A ) A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país.

B ) O médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO, assim como pelas informações registradas em todos os campos deste documento.

C ) O médico deve preencher os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. Na ausência de documento, caberá à autoridade policial proceder ao reconhecimento do cadáver.

D ) Na situação da criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, independente da duração da gestação, do peso do recém-nascido e do tempo que tenha permanecido vivo, a DO deve ser emitida.

E ) Todas acima estão corretas.

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