Questão 25

As neoplasias malignas representam um importante problema de saúde pública no Brasil. Sua incidência e prevalêcia parecem estar em progressão, com repercussão na mortalidade nos gastos públicos para o seu enfrentamento. Neste sentido, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº2439/GM de 08/12/2005 e complementares, instituiu a Política Nacional de Atenção Oncológica. Sobre esta política, assinale a alternativa Falsa:

A ) Foi proposta como estratégia para ações integradas de controle das neoplasias malignas, contemplando ações de Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos, a ser implantada em todas as unidades federadas. A proposta estabelece que a Política Nacional de Atenção Oncológica deva ser organizada de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as Secretarias de Saúde dos estados e municípios.

B ) Define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oconlogia (UNACON), os Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia.

C ) Os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia possua as condições técnicas instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento de todos os tipos de câncer. Devem prestar atendimento nos serviços de: Cirurgia Oncológica; Oncologia Clínica; Radioterapia; e Hematologia; podendo ou não ofertar o Serviço de Oncologia Pediátrica.

D ) Entende-se por Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia o hospital que possua condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento dos cânceres mais prevalentes no Brasil: mama, próstata, colo de útero, leucemias e linfomas.

E ) Estabelece que UNACONs, CACONs e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia implantem(...) o Registro Hospitalar de Câncer, informatizado, se inexistente no hospital. Arquivos eletrônicos dos dados anuais consolidados deverão, no mês de setembro de cada ano, a partir de 2007, ser encaminhados para o Instituto Nacional de Câncer, que deverá publicá-los e divulgá-los de forma organizada e analítica. Esta medida ajudará na construção do quadro epidemiológico da doença no território nacional.

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