UFPE - PE - 2008 - R1 - 1

Questão 58

Analise as seguintes afirmações sobre Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento. 1) No Brasil, segundo legislação vigente, salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos da Lei, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidade de transplantes ou terapêutica post mortem. 2) A realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, no Brasil, só poderá ser realizada em estabelecimentos públicos de saúde e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizadas pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde. 3) No Brasil, é permitido à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, inclusive, desde que haja autorização, por escrito e diante de testemunhas, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. Está(ão) correta(s):
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