Questão 53

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Emenda Constitucional n. 29/2000 (EC 29/2000).

A ) De acordo com a EC 29/2000, a União deve aplicar em saúde o valor do ano anterior acrescido da variação do PIB.

B ) De acordo com a EC 29/2000, os estados devem aplicar o equivalente a 12% de sua receita pública.

C ) De acordo com a EC 29/2000, os municípios devem aplicar o equivalente a 15% de sua receita pública.

D ) De acordo com a EC 29/2000, a União deve aplicar o equivalente a 10% de sua receita pública.

E ) De acordo com a EC 29/2000, a União federal fica obrigada a repassar parte dos recursos do orçamento do Fundo Nacional de Saúde ao conjunto de estados e municípios.

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