Questão 87

Para um município receber recursos financeiros da União e Estado, para cobertura de ações e serviço de saúde, é primordial que tenha, EXCETO:

A ) Fundo de Saúde.

B ) Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990.

C ) Plano de Saúde.

D ) Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do artigo 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

E ) Hospitais filantrópicos.

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