Questão 83

A Atenção à Saúde do Trabalhador exige o envolvimento de uma equipe multiprofissional. Nessa equipe, o médico desempenha um papel fundamental e tem atribuições específicas. Com relação a essas atribuições, assinale a alternativa correta.

A ) Não cabe ao médico indicar terapias ou afastamento do trabalho, mas sim avaliar as condutas e demais documentos médicos emitidos por profissionais que prestam assistência ao trabalhador, ratificando-os ou não perante o contratante.

B ) O prontuário médico ocupacional é uma das atribuições do médico que atende o trabalhador, no entanto, em tal documento não se aplica o sigilo profissional, visto que a guarda do mesmo é de responsabilidade do empregador e pode ser utilizado em casos em que seja necessária a comprovação das condições da saúde do trabalhador durante o seu vínculo laboral.

C ) Cabe ao médico, nesta equipe multiprofissional, fazer todos os encaminhamentos médicos devidos, assistir os trabalhadores e emitir pareceres sobre doenças, agravos, afastamentos, além de promover o acesso a terapias e tratamentos.

D ) Os relatórios e pareceres sobre a doença do trabalhador e a relação com o seu processo de trabalho não podem ser fornecidos diretamente ao trabalhador. Para a solicitação destes relatórios, é necessário pedido judicial através da justiça do trabalho, dentro de um devido processo legal.

E ) O médico, além de assistir o trabalhador, deve elaborar o prontuário, afastar o trabalhador independentemente de seu vínculo com a empresa contratante, fazer encaminhamentos e promover o acesso ao tratamento e inclusive afastamentos, mas não pode emitir pareceres contra a empresa para a qual exerce suas atividades, exceto na função de perito.

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