UCPEL - RS - 2010 - R1 - 1

Questão 13

Na constituição de 1988, o artigo 196, na secção II do capítulo VIII estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Pode-se dizer que esse artigo serviu para a definição dos seguintes princípios do SUS:
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