Questão 20

Assinale a opção CORRETA com relação ao financiamento do SUS.

A ) As ações e serviços de Saúde, executadas pelos estados, são financiados somente com recursos dos estados.

B ) As transferências, regulares ou eventuais, da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida em conformidade com as normas legais vigentes.

C ) A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, assegura ao Ministério da Saúde a responsabilização pela origem do recurso das ações de saúde.

D ) Os municípios somente podem executar ações em saúde municipais com recursos próprios.

E ) Os aportes financeiros aos municípios somente são garantidos mediante emendas parlamentares, não ocorrendo transferências entre o fundo nacional de saúde e os fundos municipais de maneira regular.

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