Questão 75

Resultado de muita luta e mobilização da sociedade, a Constituição Brasileira completa 20 anos em 2008, do texto abaixo qual não corresponde a nossa legislação maior?

A ) “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

B ) “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.”

C ) “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”

D ) “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.”

E ) “São de relevância pública a assistência à saúde, devendo a gestão do Sistema Único de Saúde ser única e centralizada no Ministério da Saúde.”

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