Questão 79

O Pacto Pela Saúde 2006 - explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite em grandes blocos de financiamento federal do Sistema Único de Saúde. Todas as afirmativas abaixo estão corretas exceto:

A ) Os recursos de cada Bloco de financiamento não devem ser aplicados exclusivamente, nas ações e serviços de saúde relacionados ao Bloco podendo ser remanejados com autorização do Secretário Municipal de Saúde.

B ) É compromisso do pacto a repolitização do SUS, consolidando a Política Pública de Saúde Brasileira como uma Política de Estado.

C ) Redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social.

D ) Financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em cinco blocos de recursos.

E ) Repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.

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