Questão 95

Uma vez que o Artigo 24, da Lei Federal Nº 8.080/1990, que trata da Participação Complementar, prescreve que "Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada", é correto afirmar que:

A ) será observado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato

B ) a contratação de serviços privados independerá de processo licitatório

C ) as sociedades comerciais por quotas limitadas terão a prioridade para o contrato

D ) o pagamento pelos serviços obedecerá à tabela da Associação Médica Brasileira

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