Questão 96

Um dos grandes avanços do Sistema Único de Saúde - SUS, em 2006, foi a construção e aprovação do Pacto Pela Saúde, um conjunto de diretrizes elaboradas na perspectiva de superar as dificuldades apontadas para a consolidação do SUS. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A ) Aprovado e regulamentado pelas portarias GM 399, de 22 de fevereiro de 2006 e GM 699, de 30 de março de 2006, o Pacto pela Saúde representa um avanço na consolidação do Sistema Único de Saúde.

B ) Estabelece uma nova forma na relação entre os gestores, promovendo um conjunto considerável de mudanças articuladas em três dimensões que englobam o Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão.

C ) Tem como objetivo promover inovações na condução e nos instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde, para melhor atender a população.

D ) Tem como característica a responsabilização solidária no SUS, em que todos os gestores são considerados plenos na sua responsabilidade, substituindo o processo de habilitação pela adesão ao Termo de Compromisso de Gestão.

E ) A regionalização da saúde é um eixo estruturante, reforçando a necessidade da organização das regiões de saúde, instituindo mecanismos de co-gestão e planejamento regional, reforçando a estrutura piramidal e o modelo assistencial vigente.

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