Questão 26

Foi aprovada no ano de 2000 e regulamentada somente há dois anos. Em seu conteúdo, assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. O enunciado se refere ao seguinte dispositivo legal para a saúde:

A ) Norma Operacional Básica / SUS.

B ) Emenda Constitucional nº 29.

C ) Artigo 200 da Constituição Federal do Brasil.

D ) Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS.

E ) Lei 8142 (Lei Orgânica da Saúde).

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