Questão 39

A Lei, que definiu mecanismos para a participação popular na formulação, administração e monitoramento das políticas sociais, bem como estipulou o funcionamento dos fóruns apropriados para a representação popular, foi:

A ) Lei 8.080/1990.

B ) Emenda Constitucional nº 29.

C ) NOB/SUS 96.

D ) NOAS/SUS 2001.

E ) Lei 8.142/1990.

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