Questão 19

O setor de saúde suplementar é regulado e fiscalizado pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Pode-se afirmar sobre essa regulação/fiscalização que :

A ) quanto ao tipo de cobertura assistencial, o plano referência é a modalidade mais ampla de plano e que garante a assistência ambulatorial, hospitalar e obstétrica para todo o território previsto no contrato, com padrão de acomodação hospitalar de apartamento.

B ) os prazos máximos de carência estabelecidos na Lei 9.656/98 são: urgência e emergência - 24 horas; parto a partir da 38º semana de gravidez - 300 dias; demais casos (consultas, exames, internações, cirurgias) - 120 dias

C ) os reajustes de mensalidade podem ocorrer de duas maneiras: reajuste por variação de custos, que ocorre anualmente até o limite percentual máximo concedido pela ANS e reajuste por mudança de faixa etária.

D ) se constituem exclusões de cobertura para todos os tipos de planos: tratamento em clínicas de emagrecimento (exceto para tratamento de obesidade mórbida); tratamento clínico ou cirúrgico experimental; transplantes de orgãos em geral.

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