Questão 13

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O seu art. 2º estabelece “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. De acordo com esta Lei, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO a execução de ações de:

A ) vigilância sanitária.

B ) organização dos setores não governamentais que atuam na saúde.

C ) vigilância epidemiológica.

D ) saúde do trabalhador.

E ) assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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