Questão 91

Em 13 de março de 2013, a Presidência da República publicou decreto nº 7958, onde estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. Baseado em seus conhecimentos sobre este novo e importante decreto, e sua relevância para a classe médica, assinale a alternativa correta: No que diz respeito à coleta de material para identificação do agressor, o decreto determina:

A ) A coleta de material continuará sendo restrita aos serviços do Instituto Médico Legal (IML), mas com novas diretrizes quanto à humanização do acolhimento;

B ) Os serviços de saúde passam também a ser habilitados para a coleta destes materiais, mediante rigoroso treinamento e supervisão dos IMLs;

C ) O decreto não trata da coleta de material para identificação do agressor, pois o rigor técnico utilizado pelo IML garante preservação do “local do crime” para sua correta caracterização;

D ) A coleta de material já vinha sendo realizada pelos serviços de saúde há mais de 10 anos, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

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