Questão 92

Em 13 de março de 2013, a Presidência da República publicou decreto nº 7958, onde estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. Baseado em seus conhecimentos sobre este novo e importante decreto, e sua relevância para a classe médica, assinale a alternativa correta: Quanto à rotina de atendimentos pelos serviços de saúde:

A ) O preenchimento de Termo de Relato Circunstanciado e Termo de Consentimento Informado, assinado pela vítima ou responsável legal só será necessário quando confirmada a violência no exame clínico;

B ) Deve ser realizada por qualquer serviço de saúde quando procurado pela vítima, cumprindo as determinações de acolhimento humanizado, exame clínico, prescrições e notificações pertinentes;

C ) Deve ser realizada por serviços de referência no atendimento à violência sexual, sendo que os demais serviços devem encaminhar as vítimas quando procurados;

D ) Os profissionais que atenderam a (s) vítima (s) não devem ser identificados, com intuito de preservar sua segurança em caso de retaliação por parte do agressor;

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