Questão 92

O Pacto em defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como politíca de estado mais do que politíca de governos e de defender, vigorasamente, os princípios basilares dessa politíca pública, inscritos na Constituição federal. A concretização desse pacto passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais. Dentre suas prioridades, o pacto em defesa do SUS considera:

A ) Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde através da iniciativa privada.

B ) Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando a liberdade de cada uma delas em relação à definição do quanto devem investir no setor de saúde.

C ) Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

D ) Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, que determina como deve se estabelecer a relação com os prestadores de serviços, pelo Congresso Nacional.

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