Questão 100

Ao longo da história do SUS houve muitos avanços e desafios permanentes a superar, o que tem exigido dos gestores da saúde um constante movimento de mudanças. O Pacto pela Saúde, estabelecido pela PT/GM/399/2006, prevê ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos. Um dos componentes desse Pacto, o Pacto em Defesa do SUS, tem como prioridade, na implementação de um projeto permanente de mobilização social, exceto:

A ) Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

B ) Alcançar, a curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.

C ) Definir a responsabilidade sanitária de cada esfera de gestão.

D ) Garantir, a longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

E ) Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

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