Questão 69

Cabe ao Ministério da Saúde, nos termos do Decreto 6488/08, estabelecer as diretrizes técnicas para fixação das margens de tolerância na aferição da alcoolemia, aplicáveis às medidas determinadas pela Lei 11.705/08 e pelo decreto em referência, à luz de situações específicas. A Nota Técnica nº. 15/08, publicada em 10 de julho de 2008, considera que a margem de tolerância a ser estabelecida para todos os casos deverá ser de 0,2 g/l - dois decigramas por litro de sangue. Identifique o item que apresenta, a respeito, informação adequada, segundo a Nota Técnica.

A ) No caso de bombons de licor, a quantidade de álcool presente em uma unidade está abaixo do limiar detectável pelo bafômetro (aproximadamente 0,04g/litro/unidade).

B ) O consumo de pequenas quantidades de álcool - até duas doses - padrão de bebida destilada ou fermentada - poderá ser detectado pelo exame até meia hora após a ingestão, garantindo a eficácia da medida de controle.

C ) Os medicamentos homeopáticos e fitoterápicos (ex.: florais de Bach) apresentam maior concentração de etanol ao serem administrados na forma de gotas, ocasionando concentração alcoólica sanguínea e alveolar significantes e suficientes para dar um resultado positivo no teste do bafômetro.

D ) A adoção do índice proposto torna necessária a elaboração de elenco de medicamentos ou alimentos, ou a referência a doenças crônicas ou situações clínicas, que possam interferir no exame, uma vez que nem todos os casos estão contemplados nessa margem de tolerância.

E ) Não está recomendada a repetição do teste, mesmo nos casos de dúvida ou por solicitação do condutor.

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