Questão 94

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, de acordo ao Art. 197 da CF/1988, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. Sobre essas ações e serviços, é correto afirmar:

A ) a execução das ações e serviços de saúde é prerrogativa exclusiva do poder público, devendo ser feita diretamente pelos hospitais e serviços públicos de saúde

B ) a execução das ações e serviços de saúde, quando exercidos pela rede conveniada ao SUS, só pode ser feita por pessoa jurídica de direito público

C ) a execução das ações e serviços de saúde, quando exercidos pela rede conveniada ao SUS, só pode ser feita pelas instituições filantrópicas e em caráter complementar

D ) as ações e serviços de saúde executados através de terceiros podem ser feitos por pessoas física ou jurídica de direito privado

E ) a execução das ações e serviços de saúde, quando exercidos por terceiros, só pode ser realizada no âmbito da atenção primária

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