Questão 96

Na Lei 8080/90 seção II - Art. 16º ao 19º, estão definidas as competências específicas para cada uma das três esferas de poder executivo na gestão do SUS. Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde, exceto:

A ) planejar, organizar, controlar a avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde

B ) participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual

C ) executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitárias, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador

D ) colaborar com o União e os estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras

E ) formar consórcios administrativos interestaduais

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