Questão 6

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990:

A ) A União deverá executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).

B ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C ) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinandas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas por entidades representativas da sociedade civil.

D ) Os municípios devem se responsabilizar pelas ações em saúde por serem os responsáveis pelos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), representados pela Estratégia de Saúde da Família (ESF).

E ) Entende-se por vigilância ambiental um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

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