Questão 6

Assinale a alternativa CORRETA com relação ao disposto na Lei Orgânica da Saúde 8.142/1990.

A ) A Conferência de Saúde reunir-se-á, anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto, em sua totalidade, por gestores e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

C ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados somente para despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

E ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados somente para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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