Questão 14

A Lei nº. 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. A lei 8.080/90 traz em seu conteúdo:

A ) A definição e atuação dos Conselhos de Saúde.

B ) O funcionamento e participação complementar dos serviços privados de Assistência à Saúde.

C ) A disposição sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.

D ) A composição e frequência de realização das Conferências em Saúde.

E ) A alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde.

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