Questão 92

Em relação à legislação do SUS, é correto afirmar:

A ) O art. 196 da Constituição Federal/88, reconhece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a recuperação da saúde".

B ) O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

C ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades mais antigas do município.

D ) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e comercialização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E ) As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde e abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; saúde do idoso; Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia; medicina do trabalho; recursos humanos.

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