Questão 99

Assinale a alternativa INCORRETA.

A ) A NOB/96 previa 3 formas de habilitação para os municípios: gestão plena da atenção básica,gestão plena do sistema municipal e gestão incipiente de saúde.

B ) Pode-se considerar como ganhos para as políticas de saúde no Brasil a criação da agência de vigilância sanitária, a aprovação da lei dos medicamentos genéricos e o estabelecimento da emenda constitucional No. 29.

C ) A atenção à saúde, no SUS, compreende três grandes campos, a saber: o da assistência, o das intervenções ambientais e o das políticas externas ao setor saúde.

D ) A operacionalização de ações conjuntas entre ANVISA e o Ministério Público são desejáveis e estratégicas para responsabilizar os infratores das normas sanitárias e outras, conexas, do Código do Consumidor, em todos os níveis de governo.

E ) Ações de Vigilância Epidemiológica são a forma mais tradicional da utilização da epidemiologia nos serviços de saúde, constituindo-se num importante instrumento para o planejamento, a organização e operacionalização desses e, também, subsidia normatizações de atividades técnicas.

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