Questão 89

O vínculo de percentuais dos orçamentos municipais e estaduais para ações e serviços públicos de saúde foi estabelecido:

A ) em decorrência da ampliação da Estratégia de Saúde da Família.

B ) através da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e das Normas Operacionais Básicas (NOBs).

C ) por emenda constitucional ainda não regulamentada.

D ) por meio do Pacto pela Saúde.

E ) através da Programação e Pactuação Integrada.

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