Questão 62

O SUS é definido pelo artigo 198 do Cap. VIII, Secção II da Constituição Federal de 1988, do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - Participação da comunidade. De acordo com o texto acima é correto dizer:

A ) O Prefeito Municipal através do Secretário de Saúde é o único gestor do SUS.

B ) O Prefeito Municipal, através do Secretário de Saúde e Conselho Local de Saúde, através do seu Presidente, são os únicos gestores do SUS.

C ) O Prefeito Municipal e o Governador do Estado, através dos Secretários de Saúde e o Ministro da Saúde, são os gestores do SUS.

D ) O Prefeito Municipal e o Governador do Estado, através dos Secretários de Saúde, o Ministro da Saúde e os Conselhos de Saúde Municipal. Estadual e Federal, através dos seus Presidentes, são os únicos gestores do SUS.

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