Questão 63
A partir de 1990, o Ministério da Saúde editou Normas Operacionais Básicas (NOBs) e de Assistência à Saúde (NOAS), instrumentos que regulamentam a descentralização, a gestão, o financiamento e a organização do SUS. Elas têm caráter administrativo, sendo publicadas como portarias dos ministros da saúde. I - A NOB 96 criou a habilitação do Sistema em gestão Incipiente, Parcial e Semiplena. II - A NOB 96 instituiu o Piso de Atenção Básica (PAB) III - A NOAS/01 avançou na definição de regras pararegionalização e hierarquização da rede de ações e serviços do SUS. IV - A NOAS define a Parte Variável do PAB que corresponde a incentivos destinados a determinadas ações e programas. Sobre as NOBs e NOAS marque a resposta correta:
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